Política de Privacidade & Cookies

1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O CuidadorDeCriancas.com atua como Controlador de Dados Pessoais no âmbito das operações realizadas em sua plataforma. Para atender às solicitações dos titulares de dados e interações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponibilizamos um canal direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

2. Categorias de Dados Coletados e Finalidades Específicas

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operacionalização dos serviços solicitados pelo usuário:

3. Bases Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para a prestação dos serviços de cadastro, exibição do perfil, envio de mensagens e processamento de assinaturas;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda obrigatória de registros de conexão por 6 meses nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento contínuo da estabilidade do sistema, telemetria de segurança contra ataques DDoS, mitigação de fraudes e proteção da comunidade infantil;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coleta opcional de cookies não essenciais de marketing/publicidade e comunicações informativas.

4. Política de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para assegurar o funcionamento eficiente e seguro da aplicação. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros e Operadores

O CuidadorDeCriancas.com NÃO comercializa, não aluga e não repassa bancos de dados a terceiros para fins publicitários externos. O compartilhamento restringe-se a operadores de infraestrutura técnica sob obrigações contratuais de confidencialidade:

• Gateway de Pagamento (Mercado Pago): Processamento transacional de assinaturas e planos com certificação PCI-DSS (os dados de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores);
• Autenticação Social (Google OAuth 2.0): Facilitação do cadastro via credenciais Google com autorização explícita do titular;
• Provedor de E-mail Transacional & Hospedagem: Envio de confirmações de conta, alertas de segurança e recuperação de senhas;
• Autoridades Públicas e Judiciais: Apenas mediante ordem judicial fundamentada nos termos do Marco Civil da Internet ou requisição da ANPD.

6. Armazenamento, Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros durante a vigência do cadastro ativo do usuário. Ao solicitar a exclusão de conta, os dados do perfil público são imediatamente retirados do ar e desindexados.

Determinadas informações permanecem arquivadas de forma restrita e protegida exclusivamente pelo prazo exigido pela legislação (ex: registros de IP por 6 meses pelo Marco Civil, registros fiscais de compras por 5 anos pelo Código Tributário Nacional). Decorrido o prazo legal, os registros são irreversivelmente anonimizados ou destruídos.

7. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Garantimos o exercício pleno e gratuito dos seus direitos como titular de dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais a qualquer momento no painel;
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na aba "Editar Perfil";
• Portabilidade de Dados: Baixar uma cópia integral dos seus dados em formato interoperável estruturado (JSON/CSV) através do recurso de exportação no painel;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e anonimização de suas interações;
• Revogação do Consentimento: Retirar autorizações previamente concedidas para comunicações ou cookies opcionais.

8. Medidas Técnicas de Segurança da Informação

Adotamos salvaguardas tecnológicas avançadas para blindar os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração ilícita:

• Criptografia de ponta a ponta com certificados TLS 1.3 (HTTPS) em todas as conexões;
• Armazenamento de senhas com algoritmo unidirecional Bcrypt com fator de trabalho seguro e salting individual;
• Suporte a Autenticação de Dois Fatores (2FA via TOTP) compatível com Google Authenticator e Authy;
• Proteção automática contra injeção de SQL (Prepared Statements PDO), Cross-Site Scripting (XSS) e Cross-Site Request Forgery (CSRF Tokens em todos os formulários);
• Auditorias periódicas de segurança e isolamento de acessos no banco de dados.